ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 25.04.1990.
Aos vinte e cinco dias do
mês de abril do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta
Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima
Legislatura. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos foi realizada a
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Brum, Clóvis
Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Gert Schinke, Giovani Gregol, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José
Valdir, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José,
Valdir Fraga, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Martim Aranha, Adroaldo Correa e
Heriberto Back. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar,
esteve, em 2ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 05/90, discutido pelo Ver. João Dib. Na ocasião, o Sr. Presidente
respondeu Questões de Ordem do Ver. Clóvis Brum, acerca do Substitutivo acima
referido; do Ver. Dilamar Machado, acerca do mesmo Substitutivo e de
Substitutivo a ser apresentado ao Projeto do Executivo referente ao reajuste
salarial dos municipários. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e dois minutos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram
presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do
que eu, Adroaldo Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores
Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE
(Valdir Fraga): Abertos os trabalhos, passamos à
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0551/90 – SUBSTITUTIVO Nº 001, de autoria do Ver. Clóvis Brum, ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/90, que acrescenta dispositivo ao art. 36
da LC 170, de 31 de dezembro de 1987, alterada pela LC 180, de 23 de agosto de
1988, acrescentando o § 5º e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Para discutir a Pauta, está com
a palavra o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não é a primeira vez que as
Lideranças da Casa, por sua maioria, ou até por sua totalidade, subscrevem um
Substitutivo. Inicialmente, eu tinha um Substitutivo onde eu colocava um outro
valor, dizia que era colocado para debate. Claro que ajudamos a fazer, junto
com outras cinco Bancadas, e eu dizia e alertava, o Ver. Dilamar Machado vinha
acompanhando tudo que vinha acontecendo, nós fizemos a maior parte dos
cálculos, que chegaram aos 28,5. Mas eu gostaria que ficasse bem claro que não
é trabalho apenas deste Vereador, mas de todas as Bancadas, agora honradas com
a assinatura do Ver. Lauro Hagemann, do PCB, Ver. Omar Ferri, não está
presente, por isso não tem a sua assinatura, mas havia concordado, acompanhou,
então, representa uma proposição da quase totalidade das Bancadas da Casa, com
exceção da Bancada do PT. O Ver. Zanella está faltando, mas o Ver. Aranha
poderia assinar. Dessa forma, eu só queria fazer este registro: é um
Substitutivo das Bancadas da Casa, com exceção do PT. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis
Brum. (Pausa.) Desiste.
O SR. CLÓVIS BRUM
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, consulto a Mesa para que esta
consulte o Ver. Dilamar Machado, que é Relator deste Processo, se haveria
condições de se votar essa matéria amanhã, em reunião extraordinária.
O SR. PRESIDENTE: Depende do entendimento das
Lideranças. Amanhã temos o período de Comunicações e, logo a seguir, uma Sessão
Solene, mas, entre uma reunião e outra, a Mesa não se opõe.
O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu gostaria de
atender à solicitação do Ver. Brum, inclusive pretendo, ainda hoje, dar o parecer
com relação ao Substitutivo e ao Projeto original, mas também pretendo
encaminhar às Lideranças da Casa um Substitutivo ao Projeto do Executivo, que
fixa o percentual de aumento de vencimentos dos funcionários públicos de Porto
Alegre. Como ambas as matérias são de urgência e são importantes para a vida da
Cidade, do DMAE e para os funcionários, eu gostaria de propor às Lideranças que
o mesmo esforço que vamos fazer para votar amanhã o Projeto do DMAE, façamos
para votar também o Projeto de aumento de vencimentos do funcionalismo de Porto
Alegre.
O SR. PRESIDENTE: Encerramos os trabalhos da
presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 16h42min.)
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